Informações Classificadas

Esta área foi criada para reunir o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA),  de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7724/2012, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) da Universidade informa:

O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Caso necessário, acesse os formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.  Os formulários estão disponíveis diretamente na página Acesso à Informação – Governo Federal.