CPADS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), por meio da Portaria nº 640/2014, constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS). A  Portaria nº 366/2017, constitui nova composição de servidores em 2017. O objetivo desta é atender demandas específicas que necessitam de um parecer acerca da classificação de informações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O trabalho da CPADS é apenas consultivo, com a função de emitir um parecer em relação ao tema. Qualquer setor/unidade da instituição pode solicitar um parecer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), em caso de dúvidas a respeito da classificação de informações. No entanto, a efetiva classificação da informação só pode ser deliberada pela autoridade competente da Universidade, conforme Art. 27 da Lei 12.527/2011.

O fluxo para solicitações de pareceres à CPADS é o seguinte:

  • A chefia do setor/unidade que tem o interesse em solicitar parecer em relação a algum tipo de informação deve protocolar sua solicitação via protocolo geral da Universidade.
  • O Protocolo Geral da Universidade encaminha a solicitação de parecer para análise da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
  • A CPADS reúne-se bimestralmente para analisar as solicitações de pareceres acerca da classificação de informações. Após reunião, a CPADS emite parecer em relação ao assunto e o solicitante recebe o retorno via Protocolo Geral da Universidade.

A Comissão organizou uma lista resumida de dispositivos legais que abrangem algumas hipóteses de sigilo.

Eventuais dúvidas a respeito do assunto podem ser direcionadas para o e-mail da Comissão: cpads@unipampa.edu.br

  • Informações Classificadas e Desclassificadas:

Nesta seção são divulgadas as listas de informações classificadas como reservadas, bem como as desclassificadas, no âmbito da UNIPAMPA, conforme disposto no artigo 45, I e II, do Decreto nº 7.724/2012.

Rol de informações classificadas:

Até o momento a UNIPAMPA conta com apenas uma informação classificada (atualizado em 02/12/2015).

ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

  • Notícias:

12/08/2015 – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos orienta sobre classificação de informações