Volume IV – Empenhos

MACONFI: Volume IV – Empenhos

O volume deste manual visa orientar os servidores da UNIPAMPA quanto aos procedimentos para solicitação de emissão dos empenhos realizados pela Coordenadoria de Contabilidade e Finanças que não se aplicam a nenhuma modalidade de licitação.
Vale lembrar que não se encaixam nesta modalidade, as despesas sujeitas à dispensa ou inexigibilidade.
A título ilustrativo listamos algumas situações de despesas não licitáveis que se enquadram na modalidade “08 – não se aplica” do SIAFI.

Ressalte-se, contudo, que esta lista é de caráter meramente exemplificativo, o que implica dizer que, outras situações poderão se enquadrar nesta modalidade:

  • Ajuda de custo;
  • Auxílios financeiros a estudantes;
  • Despesas de exercícios anteriores;
  • Diárias;
  • Folha de pessoal e encargos sociais;
  • Indenizações e restituições;
  • Indenização de moradia;
  • Pagamento de anuidades ou mensalidades a entidades de representação;
  • Passagens rodoviárias;
  • Taxas de prefeituras;
  • Taxas de registro de responsabilidade técnica;
  • Outras despesas de mesma natureza ou similares.

Formulários
TUDO NO SEI – PARA SABER COMO USAR ACESSO NOSSO MANUAL

MANUAL DA CCF PARA O USO DO SEI – Ver 1.1

 

Certidões negativas
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
Certidão Negativa de Débito (INSS)
Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Nota de Dotação
Pedido de Dotação Orçamentária (PROPLAN)
Consulta de Pedidos (PROPLAN)