Plano de Contas

3339014 –DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

3339018 –  AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxilio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

3339030 –  MATERIAL DE CONSUMO
Registra o valor da realização das despesas com aquisição de materiais de consumo.

3339031 – PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS
Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

339032 – MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA

Registra o valor das despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos.

339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Registra despesas orçamentárias com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando ocorrer em   decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.

339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Representa o valor das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários; monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Registra despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Registra o valor das apropriações das despesas com outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

339040-SERVIÇOS-DE-TECNOLOGIA-DA-INFORMAÇÃO-E-COMUNICAÇÃO-PJ 

Registra os serviços de Pessoa Jurídica relacionados a área de TI e Dados. Como locação de equipamentos, de impressoras, telefonia, softwares; hospedagem de sistemas, telefonia fixa e móvel (pacote de dados), comunicação de dados, instalação de equipamentos de TI, etc. 

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Registra o valor das apropriações das despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso dessas obrigações. Aplica-se também para o pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre serviço de terceira pessoa física, contratadas para a execução de serviços técnicos profissionais, sem vínculo a administração conforme parecer SOF/desoc 101 de 17/12/1997.

449040 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ – BEM INTANGÍVEL

FUNCAO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  RELACIONADAS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, NÃO CLASSIFICADAS  EM OUTROS ELEMENTOS  DE  DESPESA, TAIS COMO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  SOFTWARES, DESENVOLVIMENTO  E  MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, HOSPEDAGENS  DE  SISTEMAS, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SERVIÇOS  DE  TELEFONIA  FIXA E MÓVEL,  QUANDO INTEGRAREM PACOTE  DE  COMUNICAÇÃO DE DADOS, SUPORTE A USUÁRIOS  TIC, SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE TIC, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC, DIGITALIZAÇÃO  OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E SERVIÇOS RELACIONADOS A COMPUTAÇÃO EM NUVEM  TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC, TRATAMENTO DE DADOS, CONTEÚDO DE WEB  E OUTROS CONGÊNERES.

OBS: COMPREENDE AS DESPESAS CLASSIFICADAS COMO DESPESAS DE CAPITAL.

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
Registra o valor da realização das despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Registra o valor da realização das despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.

449052 – MATERIAL DE TIC (PERMANENTE) NOVOS SUB-ELEMENTOS

acrescentados os sub-elementos:

  • 44905235 – MATERIAL DE TIC (PERMANENTE),
  • 44905237 – EQUIPAMENTOS DE TIC – ATIVOS DE REDE,
  • 44905241 – EQUIPAMENTOS DE TIC – COMPUTADORES,
  • 44905245 – EQUIPAMENTOS DE TIC – IMPRESSORAS
  • 44905247 – EQUIPAMENTOS DE TIC – TELEFONIA

plano de contas sintético (resumo dos sub-elementos)