Links

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Geral

Advogacia Geral da União: acesse aqui

Cadastro de Inabilitados e Inidôneos – TCU – acesse aqui

Catalogo de Produtos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: acesse aqui

ComprasNet: acesse aqui

Consulta Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNJ – acesse aqui

Controladoria-Geral da União: acesse aqui

Link do site de compras e patrimônio do Campus Dom Pedrito com sugestão de boa prática para outras unidades: acesse aqui

Portal da Imprensa Nacional – Diário Oficial da União: acesse aqui

Portal da Presidência da República Federativa do Brasil – Legislação Brasileira: acesse aqui

SERPRO – acesse aqui

Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSUS) do Ministério da Saúde: acesse aqui
O Sistema de Apoio à Elaboração de Projetos de Investimentos em Saúde (SomaSUS) é uma ferramenta elaborada, pela equipe técnica da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para auxiliar gestores e técnicos de instituições de saúde a planejar, avaliar e elaborar projetos de investimentos em infra-estrutura.

Tribunal de Contas da União: acesse aqui

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Legislação

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 – Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 – Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Instrução Normativa nº 01/2010 – MPOG – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 05/2014 – SLTI/MPOG (DOU) – Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Decreto nº 8.250/2014 – Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

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Certidões Negativas e Cartão CNPJ

Certidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal)

Certidão Negativa FGTS (CEF)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – Cartão CNPJ