Pedido de Patente

O que é patente?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores, pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação [1]. Como contrapartida, os inventores revelam detalhadamente o conteúdo técnico da matéria protegida.

O objetivo da patente é dar garantia jurídica de exclusividade aos inventores para que possam explorar economicamente sua invenção. A exploração econômica da patente pode ser feita por meio do seu licenciamento a terceiros ou da sua cessão onerosa a determinada indústria capaz de reproduzi-la.

O que é patenteável?

De acordo com a Lei nº 9.279 – Lei da Propriedade Industrial – LPI, art. 8º e 9º, são patenteáveis as invenções e modelos de utilidade.

Patente de Invenção (PI) pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico. Exemplos: ferro de passar, telefone, caneta esferográfica.

Patente Modelo de Utilidade (MU) pode ser definida como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Exemplos: tesoura para canhoto, porta sabão em pó com dosador, organizador modular de gavetas.

Uma Patente de Invenção ou Patente Modelo de Utilidade é patenteável quando atende a três requisitos básicos (art. 8º da LPI), a saber:

– Novidade: a invenção ou o modelo de utilidade deve ser diferente do que já foi divulgado em qualquer meio ou já há no mercado.

– Atividade inventiva: a invenção ou o modelo de utilidade não pode ser óbvio para especialistas da área.

– Aplicação industrial: a invenção ou o modelo de utilidade não podem ser apenas idéias (que não são patenteáveis), mas devem ter propósito e funcionalidade.

De quem são os direitos e as responsabilidades?

As normas sobre propriedade intelectual no escopo da UNIPAMPA estão definidas na Resolução Nº 49, de 27 de setembro de 2012 do CONSUNI. Segundo elas, a titularidade de uma criação ou produção realizada internamente é da universidade e de eventuais instituições envolvidas (art. 7º ao 9º). Nos pedidos de proteção da criação, são essas instituições que figuram como depositantes ou requerentes, e os autores da criação como criadores e cocriadores (art. 11).

A UNIPAMPA é a responsável por explorar comercialmente as patentes concedidas sob sua titularidade, licenciando-as a terceiros (art. 14). Os criadores de uma patente licenciada terão direito a um terço dos ganhos econômicos auferidos pela UNIPAMPA (art. 15).

Os criadores são responsáveis por manter sigilo quanto a uma criação com potencial econômico ou quando exigido por convênio ou contrato com outras instituições (art. 4º ao 6º).

Como proteger (trâmite)?

Para iniciar o processo de pedido de patente junto à UNIPAMPA, o inventor responsável deve encaminhar ao NIT, pelo e-mail nit@unipampa.edu.br, o Formulário de Buscas de Anterioridade.

O NIT analisará o pedido e enviará ao solicitante o Relatório de Buscas de Anterioridade. De acordo com o resultado do relatório e interesse da instituição, o NIT se manifestará recomendando ou não o depósito de patente. No caso de não haver interesse da UNIPAMPA em fazer o pedido de patente, o NIT encaminhará ao solicitante um termo de cedência de titularidade, onde a UNIPAMPA “abre mão” dos direitos de titular.

Caso os inventores  tenham o seu pedido de registro aceito pelo NIT, estes devem preencher e encaminhar  para o e-mail nit@unipampa.edu.br, o Formulário de Comunicação de Invenção. A partir daí o NIT irá orientar o inventor na Redação da Patente e após realizará o depósito junto ao INPI.

A Redação da Patente será feita pelo pesquisador, com orientação do NIT, conforme as normas do INPI, Instrução Normativa 30 e 31 de 2013, e Lei da Propriedade Intelectual.

Vigência do registro: A patente de invenção é válida por 20 anos a partir do depósito e o modelo de utilidade, por 15 anos.

 

Formulários

Formulário de Buscas de Anterioridade

Formulário de Comunicação de Invenção

Referências

[1] INPI. FAQ Patentes. 2013.

[2] Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 – Lei da Propriedade Industrial (LPI).

[3] CONSUNI, Resolução 49/2012 – Propriedade Intelectual.