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RSS UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa

Nota sobre os contratos de serviços nos RUS de Jaguarão, São Borja e São Gabriel

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) esclarece a comunidade acadêmica sobre a questão do pedido de reajuste dos valores de refeições pela empresa que presta os serviços de alimentação subsidiada nos RUS dos campi de Jaguarão, São Borja e São Gabriel.

A Empresa encaminhou documento à Pró-Reitoria de Administração (PROAD) solicitando reajuste nos preços das refeições nos três Campi, justificando uma baixa adesão ao RU por parte do público discente e a elevação dos preços dos insumos.

Os valores solicitados pela empresa para reajuste estão acima do que é permitido pelo Decreto 1.054/94 (que regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta), pelos contratos e pelo IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado no período.

Seguem abaixo os valores de reajuste solicitados, bem como o que é possível oferecer, com base em parecer jurídico:

Campus Valor atual da refeição Valor com reajuste solicitado pela empresa Valor com reajuste de acordo com a legislação
Jaguarão R$ 8,40 R$ 14,10 R$ 8,72
São Borja R$ 8,12 R$ 10,98 R$ 8,43
São Gabriel R$ 8,05 R$ 12,71 R$ 8,36

No documento enviado pela empresa, consta que, caso o reajuste não seja atendido, há interesse numa rescisão amigável dos contratos.

O processo está com a PROAD e com a Consultoria Jurídica (CONJUR), que elabora resposta para envio à empresa propondo os reajustes nos termos legais e aguardará o posicionamento.

Mantendo-se os contratos, os valores de refeição passarão pelos reajustes permitidos por lei, conforme a última coluna da tabela acima. Os alunos que são atendidos pelo Programa de Permanência (PP) seguirão sendo beneficiados com subsídio integral e as refeições totalmente subsidiadas pela UNIPAMPA; e os demais alunos continuarão com 70% de subsídio, conforme política de alimentação constante na Resolução de Assistência Estudantil n. 84/2014.

Caso a empresa sustente a intenção de romper os contratos, existe a implicância de multas e penalidades.

Uma vez que ocorra a rescisão, a alternativa será pagar o auxílio alimentação integral e realizar, de forma emergencial, uma nova concorrência pública. O Campus de São Gabriel é o único que possui uma empresa habilitada como segunda colocada na licitação que ocorreu em 2013.

A PRAEC informa que vem mantendo contato direto com as equipes diretivas desses três campi, a respeito da presente situação.

Informa, também, que as relações trabalhistas entre a empresa e seus empregados nas unidades fogem da governança da instituição.

Também enfatiza que a forma mais viável de proporcionar refeições com alimentação subsidiada aos estudantes, por meio de Restaurantes Universitários, é a terceirização dos serviços por licitação, e não mais mediante provimento de servidores do quadro efetivo, tendo em vista que o MEC extinguiu cargos como cozinheiro, auxiliar de cozinha, entre outros.

Qualquer outra dúvida ou informação, a Pró-Reitoria está totalmente disponível para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sem título

PRAEC participa de Reunião com discentes e com o Conselho do Campus Jaguarão sobre a situação do RU. A reunião ocorreu em 16/01/2015. Créditos: Campus Jaguarão

Pagamento do Auxílio PBP – Janeiro/2015

A PRAEC informa aos bolsistas do Programa de Permanência (PBP) que o repasse financeiro do Governo Federal para a Universidade, referente ao pagamento dos auxílios do mês da competência janeiro, não foi efetuado até o momento por falta de repasse financeiro pelo governo.

Os repasses financeiros para pagamento dos auxílios não estão sob governança da Universidade Federal do Pampa.

Os procedimentos internos já foram efetuados. Os setores responsáveis pela gestão dos auxílios e pelo pagamento dos mesmos para todos os alunos atendidos mantém os esforços em prol do melhor atendimento possível.

Ficamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.

Começa a pesquisa sobre perfil socioeconômico dos estudantes

O Fórum Nacional de Pró-reitores de Assistência Comunitária e Estudantis (Fonaprace) inicia a pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais nesta terça-feira, 18 de novembro. Os dados coletados vão diagnosticar como está constituído o corpo discente das universidades, e essas informações poderão subsidiar a criação e implantação de políticas públicas para a área estudantil.

Na edição de 2015, a pesquisa será realizada por meio de formulário online (http://www.perfil.ufu.br/perfil_prd/) que permitirá o preenchimento do questionário. Será necessário informar a instituição onde estuda (Unipampa) e o CPF para dar início ao preenchimento dos dados. A pesquisa deve ser respondida entre 18 de novembro e 18 de dezembro. A previsão no cronograma é de divulgar os resultados no primeiro semestre de 2015.

http://www.perfil.ufu.br/perfil_prd/

17112014_02_perfil_discente

Reavaliação Socioeconômica 2014

Seleção de candidatos para “Monitoria Específica para Acompanhamento a Estudantes Indígenas” para o Campus São Borja

 

O edital segue no link abaixo:

Edital_244-2014_seleção_monitoria_indígena

RUs de Dom Pedrito, Bagé e Uruguaiana têm licitações em andamento

 
Escrito por Aline Reinhardt da Silveira   
Seg, 13 de Outubro de 2014 16:28
Está marcada para o dia 6 de novembro a sessão pública da licitação para operação do Restaurante Universitário do Campus Dom Pedrito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). O aviso da concorrência foi publicado no dia 6 de outubro. A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de serviços de alimentação coletiva para execução de todas as etapas de produção e distribuição de refeições de almoço e jantar à comunidade acadêmica, bem como para oferta de serviços de lanchonete, nos moldes dos serviços que já são prestados nos campi Alegrete, Jaguarão, São Borja e São Gabriel.
A contratação de empresa especializada para a operação do RU vem fortalecer a política de assistência estudantil, que, por meio do programa Talheres do Pampa, oferece alimentação de qualidade subsidiada aos estudantes e oportuniza refeições e espaço de convívio a toda a comunidade acadêmica. Estão em andamento também as licitações dos RUs dos campi Bagé e Uruguaiana.
Também estão em andamento os processos licitatórios para prestação de serviços de outros dois restaurantes universitários, para os campi Bagé e Uruguaiana. Em Bagé, seis empresas participaram da sessão pública de licitação, e dessas quatro foram habilitadas para a próxima fase do certame. Entretanto, uma das empresas apresentou recurso administrativo contra a habilitação das demais e, posteriormente, mandado de segurança junto à Justiça Federal, impedindo até o momento a abertura dos envelopes para concorrência por preço. A Unipampa aguarda a decisão da Justiça Federal para poder dar continuidade ao processo de licitação e iniciar as atividades do RU o mais breve possível.
O mesmo ocorreu com o processo do RU de Uruguaiana, para o qual quatro empresas participaram da sessão de licitação e três delas foram habilitadas a participar da próxima fase. Nesta concorrência também uma das empresas apresentou recurso administrativo contra a habilitação das demais concorrentes. A possibilidade de recurso é prevista pela lei que rege as Licitações.
Conforme a reitora, Ulrika Arns, é de máximo interesse de toda a administração que os processos licitatórios dos RUs sejam concluídos, efetivando a abertura dos espaços de alimentação nas unidades acadêmicas. “Temos urgência de que os restaurantes funcionem, dada sua importância nos campi, mas, no momento, precisamos aguardar os trâmites legais em que os processos se encontram”, comentou.

Informativos – PRAEC Informa

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Edital para inscrição e seleção de candidatos às vagas remanescentes na Moradia Estudantil João-de-barro do Campus Santana do Livramento