Legislação

Norma Operacional 06/2018 

Dispõe sobre a Política de Assistência Estudantil para discentes indígenas e quilombolas.

Norma Operacional 06/2018


Norma Operacional 05/2018 

Dispõe sobre o acesso ou a manutenção dos benefícios de assistência estudantil pelos discentes egressos dos Cursos de Bacharelado Interdisciplinar ofertados pela Unipampa, que optarem por ingressar no Segundo Ciclo de Formação em quaisquer cursos de graduação da Unipampa.

Norma Operacional 05-2018_BICT PP


Resolução CONSUNI/Unipampa nº 84/2014, aprova a Política de Assistência Estudantil da UNIPAMPA

Res._84_2014-Política-de-Assistência-Estudantil


Norma Operacional 02/2014 – Estatuto da Moradia Estudantil – Unidade Universitária de Santana do Livramento

Norma Operacional da Moradia de Santana do Livramento


Decreto 7234/2010 – PNAES – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil

Decreto nº 7234/2010