Novidades

Norma Operacional 02/16

Foi publicada no Boletim de Serviço, edição extraordinária de 28/04/2016, Norma Operacional 02/16 referente ao funcionamento da consultoria jurídica e assessoramento jurídico da Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA.

Nesta norma estão previstas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico, as competências de solicitação, os objetos de análise prévia e conclusiva, as formas de encaminhamento das consultas e sobre o assessoramento jurídico.

>>> Leia a íntegra da Norma Operacional no link Instruções Normativas.