Legislação

  • Estrutura Unipampa

Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008.
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA e dá outras providências.
Projeto Institucional
O documento balizador das ações institucionais, que contempla o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Estatuto Unipampa
Dispõe sobre as diretrizes da Universidade.
Regimento Geral da UNIPAMPA
Dispõe sobre o Regimento Geral da Universidade.

  • Servidor Público Federal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação.
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e da Carreira de Magistério Superior.
Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.
Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • Folha Ponto

Portaria nº. 2561, de 16 de agosto de 1995.
Dispõe sobre os códigos de ocorrências referentes a afastamentos e licenças dos servidores públicos federais.

  • Férias

Orientação Normativa SRH nº 02, de 23 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias.
Norma Operacional nº 01, de 08 de novembro de 2010.
Dispõe sobre o parcelamento e o pagamento da remuneração de férias dos servidores da Unipampa.

  • Assistência à Saúde

Orientação Normativa MPOG/SRH nº 03, de 23 de fevereiro de 2010.
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto Nº7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202 a 205, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
Nota Técnica nº 01, de 24 de maio de 2011.
Orienta sobre o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores com exercício em zonas de fronteira.
Portaria Normativa MP/SRH nº 5, de 11 de outubro de 2010
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.
Portaria Normativa SRH/SOF/MP nº 1, de 29 de dezembro de 2009.
Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009.
Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016.
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Decreto nº 6114, de 15 de maio de 2007.Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nota Técnica COGES/DENOP/SRH/MP nº 767, de 15 de dezembro de 2009.
Questionamentos acerta da correta interpretação e aplicação da Gratificação por Encargos de Curso ou Concurso.
Resolução CONSUNI nº 04, de 27 de maio de 2010.
Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

  • Desenvolvimento de Pessoal

Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006.
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto nº 5.825, de 29 dejunho de 2006.
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Orientação Normativa SRH/MPOG nº 8, de 12 de novembro de 2008.
Estabelece procedimentos a serem observados pelas Instituições Federais de Ensino relativamente ao enquadramento dos servidores técnico-administrativos nos níveis de capacitação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Portaria MEC nº 09, de 29 de junho de 2006..
Definir os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.
Portaria MEC nº 39, de 14 de janeiro de 2011.
Regulamenta a aplicação do disposto no § 6º do Artigo 10 da Lei 11.091/2005, que prevê o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação/PCCTAE.
Portaria MEC nº 475, de 26 de agosto de 1987.
Expede Normas Complementares para a execução do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.
Portaria UNIPAMPA nº 207, de 15 de fevereiro de 2013.
Aprova orientações para Progressão por Capacitação Profissional dos servidores Técnico-administrativos em Educação.
Resolução CONSUNI nº 23, de 16 de outubro de 2010.
Aprova o plano de desenvolvimento de pessoal para os cargos integrantes da carreira do magistério público superior e para os ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação.
Resolução CONSUNI nº 24, de 16 de dezembro de 2010.
Aprova o programa de capacitação dos integrantes da carreira do magistério público superior e do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.
Nota Técnica nº 178, de 20 de agosto de 2009.
Dispõe sobre a licença capacitação para a elaboração de trabalho final de curso de graduação e de pós-graduação lato sensu.
Nota Técnica nº 595, de 19 de novembro de 2009.
Dispõe sobre a licença capacitação.
Resolução nº 75/2014.
Dispõe sobre as normas de Progressão/Promoção para Professor Associado.
Portaria MEC nº 554/2013.
Nota Técnica N° 02_2014.
Dispõe as informações necessárias que devem constar na declaração ou atestado de comprovação de titulação
Nota Técnica CPPD 04_2014.
Dispõe os Documentos Comprobatórios do Programa de Avaliação de Desempenho Docente
NotaTécnica CPPD 05/2014
Dispõe sobre a Operacionalização das disposições transitórias da Resolução 80/2014 Programa de Avaliação Docente
Resolução 80/2014, de 28 de agosto de 2014.
Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho para fins de Desenvolvimento na Carreira dos Professores
Resolução CONSUNI nº 72/2014.
Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da carreira técnico-administrativa em educação (PCCTAE).
Resolução CONSUNI nº 98/2014.
Dispõe sobre as normas de avaliação especial do estágio probatório para os servidores da carreira técnico-administrativa em educação (PCCTAE) na UNIPAMPA.
Resolução CONSUNI nº 107/2014.
Dispõe sobre as normas de avaliação especial do estágio probatório para os servidores da carreira do magistério superior, regidos pela Lei nº 12.772/2012, na UNIPAMPA.

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