Aquisição de Materiais

Seguem abaixo os documentos e informações a respeito dos processos de aquisição de materiais destinado à pesquisa.

ABERTURA DO PROCESSO DE COMPRA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Para instrução de um processo de dispensa de licitação para aquisição de materiais para pesquisa, é importante que o pesquisador reúna, assine e encaminhe, fisicamente (por malote), à PROPPI/CGPP a seguinte documentação:

CHECKLIST

CHECKLIST-PROPPI_CGPP-2018 – Contém os principais pontos a serem observados, visando a evitar erros e ajudar na solução de dúvidas no preenchimento dos demais documentos necessários ao bom andamento do processo de aquisição de materiais.

PROJETO DE PESQUISA

O material que se pretende adquirir deverá constar no orçamento do projeto, inclusive demonstrando, tecnicamente, a necessidade da utilização do bem como forma de justificar a aquisição.

A descrição e a justificativa constantes no projeto de pesquisa que versam sobre a utilização do material precisam estar em destaque do restante do texto.

É importante frisar que este projeto deve ser registrado no SIPPEE antes da abertura do processo de compra.

Modelo-de-Projeto-de-Pesquisa-PROPPI_CGPP

Outras Informações – Normas e critérios a serem observados

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

Deve ser preenchido pelo pesquisador solicitante, bem como assinado pelo responsável pelo recebimento do material, pelo Coordenador do Projeto e pelo Diretor do respectivo campus.

Caso o fornecedor/exportador indicado não seja o de menor valor, será necessária a elaboração de memorando, emitido e assinado pelo pesquisador solicitante, onde será demonstrada, mediante justificativa técnica, a real necessidade da especificidade (marca) do material solicitado, além da escolha do fornecedor/exportador.

Formulário-de-Pedido-Importado-PROPPI_CGPP

Formulário-de-Pedido-Nacional-PROPPI_CGPP

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Deve ser preenchido, datado e assinado pelo Professor solicitante do material.

É imperativo que o Termo de Responsabilidade também esteja assinado pelo Diretor do campus.

Ressaltamos que, independentemente da origem do material, existem dois tipos de Termos de Responsabilidade: dentre eles, um destinado à aquisição de software e materiais de consumo, e o outro exclusivo para equipamentos.

Termo-de-Responsabilidade-Material de Consumo-Software-PROPPI_CGPP

Termo-de-Responsabilidade-Equipamentos-PROPPI_CGPP

Há também o Termo de responsabilidade para serviços de manutenção de equipamentos. Este documento deve ser enviado à PROPPI junto com a documentação tanto nos casos de dispensa quanto de inexigibilidade para serviços de manutenção.

Termo-de-responsabilidade-serviços-PROPPI_CGPP

TERMO DE COMPROMETIMENTO – IMPORTAÇÃO

Documento obrigatório para instrução de processos de aquisição de materiais importados.

Não deve ser encaminhado para instrução de processos de aquisição de materiais de origem nacional.

Termo-de-Comprometimento-Importação

TRÊS ORÇAMENTOS OU PROFORMAS/INVOICES

Materiais NACIONAIS requerem  ORÇAMENTO.

Materiais IMPORTADOS requerem PROFORMA/INVOICE.

TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DE MATERIAL PARA PESQUISA

EQUIPAMENTOS: No momento da entrega do equipamento no campus, é fundamental a presença do Pesquisador responsável. Ele deve certificar-se que o equipamento, o qual está sendo entregue, corresponde àquele que foi solicitado, bem como que ele se encontra em plenas condições de uso. Ato contínuo, também é necessário que o Pesquisador entre em contato com o responsável pelo setor de Almoxarifado/Patrimônio do Campus e realize os trâmites necessários ao TOMBAMENTO do equipamento, com a efetiva expedição do número de REGISTRO PATRIMONIAL. Após a conclusão destes procedimentos, o Pesquisador deverá preencher e encaminhar à PROPPI/CGPP o “Termo de Recebimento e Responsabilidade de Material para Pesquisa” e, junto com ele, uma CÓPIA da Nota Fiscal, comprovante da aquisição.

SOFTWARE: Nos casos de aquisição de software, o procedimento é o mesmo descrito na aquisição de equipamentos, com exceção que o campo de preenchimento ‘Registro Patrimonial’ do ‘Termo de Recebimento e Responsabilidade de Material para Pesquisa’ deve conter apenas a palavra “SOFTWARE”.

CONSUMO: Em relação aos materiais de consumo, apenas deve conter no campo de preenchimento ‘Registro Patrimonial’ do ‘Termo de Recebimento e Responsabilidade de Material para Pesquisa’ a palavra “CONSUMO”.

Termo-de-Recebimento-e-Responsabilidade-de-Material-para-Pesquisa

DA EXCLUSIVIDADE DE FORNECEDORES/EXPORTADORES

Nos casos de aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, fabricante, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, deverá a exclusividade ser comprovada por meio de atestado, certidão ou declaração, expedido por órgão de registro de comércio, Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes a CNI, em via original ou cópia autenticada.

Não serão aceitas cópias de atestados, certidões ou declarações de exclusividade enviadas digitalmente ou sem a respectiva autenticação.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após 02 (dois) anos do recebimento do material solicitado, o pesquisador responsável deve elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas, em via original e devidamente assinado.

Você pode encontrar um modelo de Relatório Final de Prestação de Contas neste link:

Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP

OUTRAS INFORMAÇÕES

Justificativas, explicações, solicitações, declarações, atestados, pareceres e requisições realizadas pelo CONTEMPLADO, devem ser encaminhados por meio de memorando em via original, devidamente assinado.

Não serão aceitos quaisquer dos documentos acima elencados encaminhados sem a assinatura e por meio eletrônico, salvo se for solicitado o encaminhamento à PROPPI/CGPP de outra maneira.

Número do Código COMPRASNET do material destinado à pesquisa

É impossível a conclusão da solicitação de aquisição de materiais, nacionais e importados, sem a apresentação de um número Código COMPRASNET válido.

Para podermos proceder com a expedição de Notas de Empenho, é imperativo que uma numeração de dispensa de licitação tenha sido publicada no Diário Oficial da União. Somente haverá dispensa se, no momento de sua publicação, seja informado o Código COMPRASNET correto.

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Pregão de Aquisição Imediata – A partir de 2015 (Edital-AGP-2015)

Para informações sobre o Pregão de Aquisição Imediata, acesse este link.

SRP – Aquisições anteriores a 2015

Clique aqui para acessar o procedimento antigo de aquisição mediante Sistema de Registro de Preços – SRP (específico da pesquisa).