Nacionais

Para informações genéricas sobre o processo de aquisição de materiais para pesquisa, acesse o menu Aquisição de Materiais.

Abaixo, seguem informações específicas ao processo de aquisição de materiais nacionais.

DOS ORÇAMENTOS

O solicitante deve providenciar 03 (três) orçamentos de empresas e marcas distintas, observadas as orientações abaixo:

I- Os orçamentos não podem apresentar valor superior ao aprovado pela comissão de pesquisa para a aquisição de cada material solicitado;

II- Os orçamentos não podem apresentar mesclagem entre materiais de classificações diferentes (consumo e permanente), ainda que sejam do mesmo fornecedor;

III- O número de itens nos orçamentos tem que ser o mesmo do formulário de aquisição, especificando com clareza cada item desejado para facilitar a identificação no pedido;

IV- Os orçamentos não podem apresentar discrepância de valores com aqueles informados no formulário de aquisição de materiais nacionais;

V- Na descrição do equipamento, os acessórios NÃO devem ser destacados e apresentados com preços unitários, devendo apenas constar o valor final do equipamento;

VI- As empresas indicadas devem ser as fabricantes ou representantes/distribuidores oficiais das marcas dos materiais;

VII- Solicitar às empresas o maior prazo de validade possível dos orçamentos para evitar repetidas atualizações;

VIII- Indicar apenas fornecedores idôneos e que possam apresentar os seguintes documentos/certidões negativas:

a) Cadastro ativo de Pessoa Jurídica;

b) Certidão de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal);

c) Certidão de Débito (INSS);

d) Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal);

e) Certidão de Débitos Trabalhistas;

f) Certidão de regularidade perante o SICAF e SIASG.

IX- Todos os orçamentos devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

a) O endereçamento:

Fundação Universidade Federal do Pampa

CNPJ: 09.341.233/0001-22

Av. General Osório, 900 – Centro

Bagé / RS – Brasil

CEP 96400-100

b) O endereço do campus respectivo, onde será entregue a mercadoria;

c) Data de emissão e de validade;

d) Condição de pagamento: ‘CONTRA EMPENHO’;

e) Modalidade de frete especificada: CIF/PAGO – responsabilidade de o fornecedor entregar no campus de destino.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após 02 (dois) anos do recebimento do material solicitado, o pesquisador responsável deve elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas, em via original e devidamente assinado.

Você pode encontrar um modelo de Relatório Final de Prestação de Contas neste link:

Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP

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FLUXOGRAMA

Fluxo do Processo de aquisição de equipamentos/materiais Nacionais para pesquisa cientifica por Dispensa de Licitação (Lei 8.666, Art. 24, Inc XXI)

Processo de aquisição de equipamentos/material para pesquisa – Nacional Passo a Passo – Setor / Procedimento

CHECKLIST-PROPPI_CGPP-2018

1 PROPPI CGPP Elaborar e lançar o edital
2 Professor Elaborar sua solicitação de acordo com os editais vigentes
Formulário Edital APPG – 2017 (em breve)
Formulário Edital AGP – 2017 (em breve)
Enviar planilha com informações solicitadas
3 PROPPI Comissão Superior de Pesquisa Avaliar e Aprovar solicitação

Critérios de Avaliação de Projetos de Pesquisa – 2017 (em breve)

4 início da compra Professor Contatar fornecedores – Solicitar 03 (três) orçamentos
 Solicitar aos fornecedores/fabricantes 03 (três) orçamentos
Orçamentos de marcas e fornecedores distintos
 Consultar previamente Certidões de Regularidade
Elaborar o Projeto – Formulário para registro de Projetos de Pesquisa
Modelo-de-Projeto-de-Pesquisa-PROPPI_CGPP
Preencher Formulário de Pedido – Materiais Nacionais
Formulário-de-Pedido-Nacional-PROPPI_CGPP
Termo de responsabilidade
  Termo-de-Responsabilidade-Material de Consumo-Software-PROPPI_CGPP                Termo-de-Responsabilidade-Equipamentos-PROPPI_CGPP
5 Fornecedor Emitir orçamento (deve incluir dados bancários)
6 Professor Reunir a documentação e encaminhar para a PROPPI/CGPP
7 PROPPI CGPP Conferir a documentação
Pró-Reitor Assinar pedido de dispensa de Licitação para CONJUR
CGPP Solicitar Nota de Dotação para PROPLAN
8 PROPLAN Emitir Nota de Dotação
9 PROPPI CGPP Imprimir a Nota de Dotação
Inserir o processo no GURI
Encaminhar ao Protocolo
10 Protocolo Abrir o processo
Encaminhar para a PROAD
11 PROAD Pró-Reitor Assinar encaminhamento para a CONJUR
12 CONJUR Emitir parecer referente à Legalidade da Dispensa
Encaminhar para o PROAD
13 PROAD Pró-Reitor Ratificar a Dispensa de Licitação
Encaminhar para a PROPPI/CGPP
14 PROPPI CGPP Consultar Certidões de Regularidade do Fornecedor
 http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/CertidoesSRF.htm
 http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CND/CND.HTML
 https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
 http://www.tst.jus.br/CERTIDAO
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
Lançar a o pedido no ComprasNet
Próximo dia útil – sai a Publicação no D.O.U – imprimir página e anexar ao processo
Emitir Nota de Empenho – imprimir 04 (quatro) vias
Encaminhar empenho para ser assinado na PROAD
15 PROAD Pró-Reitor Assinar Empenho e encaminha para a CCF
16 CCF Assinar o Empenho e encaminha para a PROPPI/CGPP
17 PROPPI CGPP Elaborar memorando de encaminhamento com orientações finais para o Professor
Modelo_Memorando_Encaminhamento_Professor_2017
Encaminhar memorando e 02 (duas) vias da Nota de Empenho para o Professor
Encaminhar 01 (uma) via da Nota de Empenho à CCF e 01 (uma) via juntar ao processo
18 Professor Contatar o fornecedor
19 Fornecedor Prosseguir com o transporte e entrega do pedido até o local de destino – Campus
20 Professor Receber o pedido – Atestar recebimento na Nota Fiscal
Se Equipamento – proceder com o Tombamento junto ao Setor de Patrimônio apresentando Nota fiscal e Nota de Empenho
21 Patrimônio Realizar o tombamento e informar o número de Registro Patrimonial
22 Professor Encaminhar para a PROPPI/CGPP cópia da Nota Fiscal com ateste de recebimento e Termo de Recebimento com o n.º de Registro Patrimonial
Termo-de-Recebimento-e-Responsabilidade-de-Material-para-Pesquisa
Encaminhar para a PROAD/CCF Nota Fiscal Original com ateste de recebimento para que seja efetuado o pagamento por Ordem Bancária
23 PROPPI Anexar a NF e o Termo de Recebimento junto ao processo
CCF Ao receber a NF, emite Ordem Bancária conforme Nota de Empenho para pagamento do Fornecedor em conta corrente – informada pela empresa no orçamento
24 Professor Após 02 (dois) anos do recebimento do pedido elaborar e encaminhar para a PROPPI/CGPP Relatório Final de Prestação de Contas
  Modelo de Relatório de Prestação de Contas – PROPPI_CGPP
25 PROPPI Comissão Superior de Pesquisa Analisar o Processo e o Relatório de Prestação de Contas
Pró-Reitor Emitir Termo de Encerramento de Processo

Fluxograma Processo de Compras – Nacionais

Outras Informações:

Coordenadoria de Gestão de Projetos de Pesquisa – CGPP

(53) 3240-5406       Voip 2720