Orientações básicas para celebração de convênios

Clique aqui para obter orientações básicas para celebração de Protocolos de Intenções, Acordos de Cooperação e Convênios.

Solicitação de Celebração de Acordo: documento necessário para dar início ao processo. Nele devem ser preenchidas informações sobre o acordo. O check-list completo da documentação para celebração de parcerias consta neste arquivo. Disponível no SEI.

Declaração de Coordenação do Convênio ou Acordo: deve ser assinada pelos responsáveis do acordo/convênio. Disponível no SEI.

Declaração de cumprimento do objeto: deve ser assinada pelos responsáveis do acordo/convênio. Disponível no SEI.

Declaração de Empresa Privada: deve ser assinada pela empresa privada, quando esta for uma das partícipes do acordo. Disponível no SEI.

As Minutas de Convênios, Acordos de Cooperação, Protocolo de Intenções e Termos Aditivos também estão disponibilizadas no SEI.

IMPORTANTE: Não é permitida a celebração de convênio com pessoa física ou empresa privada com fins lucrativos, conforme inciso V do art. 10 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.

As propostas de convênios de estágio, por sua especificidade, são tratadas diretamente pela Divisão de Estágios.

Para encaminhar solicitação de celebração de convênios internacionais, entrar em contato com a DAEInter.