Orientações básicas para celebração de convênios

Clique aqui para obter orientações básicas para celebração de Protocolos de Intenções, Acordos de Cooperação e Convênios.

Formulário específico : necessário para solicitação de celebração de convênio.

Declaração Coordenador: deve ser assinada pelos responsáveis do acordo/convênio.

Declaração de cumprimento do objeto do acordo/convênio: deve ser assinada pelos responsáveis do acordo/convênio.

Declaração Empresa Privada: deve ser assinada pela empresa privada, quando esta for um dos partícipes do acordo.

Modelos de minutas de acordos:

Protocolo de Intenções

Acordo de Cooperação

Convênio 

Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência

IMPORTANTE: Não é permitida a celebração de convênio com pessoa física ou empresa privada com fins lucrativos, conforme inciso V do art. 10 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011.

As propostas de convênios de estágio, por sua especificidade, são tratadas diretamente pela Divisão de Estágios.

Para encaminhar solicitação de celebração de convênios internacionais, entrar em contato com a DAEInter.